Como é que a INCM garante o acesso universal à lei?

COM O DIÁRIO DA REPÚBLICA ELECTRÓNICO - UM PROJECTO FUJITSU

A INCM – Imprensa Nacional-Casa da Moeda é responsável pela produção de bens e serviços indispensáveis ao Estado e aos cidadãos, com destaque para o Diário da República. A publicação dos diplomas legislativos e dos actos regulamentares em Diário da República é um atributo indispensável à sua força legal.

Em 2006, o Governo português, através do Programa Legislar Melhor, deliberou atribuir fé plena à versão electrónica do Diário da República (www.dre.pt) e conferir-lhe a natureza de serviço público de acesso universal e gratuito, associando-lhe a articulação com o Digesto e, mediante assinatura, o acesso à busca avançada e a legislação com análise jurídica.

A INCM e a Fujitsu, dando continuidade ao trabalho iniciado em 2003, colaboraram no reforço da infra-estrutura tecnológica, conferindo-lhe envergadura para suportar este projecto, em que se pretendeu simplificar e tornar mais acessível e transparente para o cidadão e para as empresas o procedimento legislativo, em prol de uma cidadania activa.

Em linha com os objectivos de desmaterialização, foram drasticamente reduzidas ou eliminadas as edições em papel do Diário da República, cujas 3 séries atingiam, antes desta iniciativa, 30.000 exemplares diários, o que permite poupar cerca 1.400 toneladas de papel por ano.

Através do DRE, a INCM disponibiliza, para consulta, cerca de dois milhões de diplomas e setenta mil Diários. Desde 2005, a procura tem duplicado anualmente. Presentemente, registam-se, diariamente, mais de 100.000 acessos e o download de 120.000 documentos no formato PDF.

Em 2008, a INCM avançou com um projecto de consolidação e virtualização da infra-estrutura de base do DRE que permite simplificar a gestão operacional e obter fortes ganhos de eficiência. Este projecto, concretizado em parceria com a Fujitsu, permite à INCM ter uma plataforma com capacidade de resposta para suportar vários produtos e serviços e de os implementar overnight, reduzindo, simultaneamente, a volumetria da solução e os respectivos custos operacionais.

Em termos tecnológicos, este projecto de renovação permitiu reduzir em 77% o consumo de energia, em 86% a infra-estrutura existente, em 25% os custos de refrigeração e simplificar os processos de administração da solução.

É esta solução que permite suportar o novo site DRE, inaugurado em Dezembro de 2008 no âmbito do programa Simplex, que veio valorizar o serviço público de acesso ao direito, melhorando a acessibilidade, a organização e os conteúdos e disponibilizando mais funcionalidades: notas pessoais, hiperligações, notificações, acesso por PDA’s.

Resultado

• Melhor acesso– uma plataforma disponível 24x7x365, que suporta mais de 100.000 acessos diários.
• Mais conteúdos– disponibiliza 2 milhões de diplomas e 70.000 Diários.
• Menores custos– gestão operacional simplificada. A consolidação e virtualização da infra-estrutura reduzem em 77% o consumo de energia.
• Mais verde– plataforma tecnológica permite poupar 1.400 toneladas de papel por ano.

“A INCM, através do DRE, garante o acesso à Lei assegurando um direito fundamental de cidadania”

Professor Estêvão de Moura Presidente do Conselho de Administração da INCM