Informações para o Denunciante

A Fujitsu está fortemente empenhada em agir de acordo com as leis e jurisdições de cada país. Para saber mais sobre potenciais violações da lei relacionadas com o trabalho ou com as nossas políticas, contamos com o apoio e a cooperação de todos os nossos colaboradores e gestores, bem como dos nossos clientes e parceiros de negócio.

Qualquer questão deve ser levantada livremente e sem preocupações com possíveis retaliações. Se tiver conhecimento do risco de potenciais violações da lei ou das nossas políticas relacionadas com o seu trabalho ou com a Fujitsu, não hesite em abordá-lo com a sua chefia, com a pessoa de contacto na Fujitsu, ou com a direção.

Se receia que as suas preocupações não sejam atendidas ou que existe o risco de retaliação por fazer uma denúncia, não hesite em escalar essas preocupações como Denunciante, pois estará protegido pela Fujitsu.

A denúncia de irregularidades é muito importante para a Fujitsu descobrir condutas antiéticas e ilegais. A Fujitsu tem tolerância zero relativamente a retaliações contra Denunciantes, conforme descrito nos nossos Global Business Standardse na nossa Política de Denúncia.

Para reportar situações como Denunciante, a Fujitsu criou a ferramenta Fujitsu Alert, onde os Denunciantes são tratados com confidencialidade e as possíveis irregularidades são investigadas. A Fujitsu implementou adicionalmente os requisitos da Diretiva da UE 2019/1937 sobre Denúncias (“Diretiva”) e das respetivas leis nacionais, que deverão incentivar a denúncia e aumentar a proteção dos Denunciantes.

Para saber mais sobre se deve solicitar proteção como Denunciante ao reportar potenciais irregularidades, consulte a descrição abaixo:

O Fujitsu Alert é o Sistema de Denúncias da Fujitsu onde pode reportar preocupações com má conduta relacionadas com o trabalho, de forma anónima, por escrito ou telefonando para a linha direta. O Sistema de Denúncia é fornecido à Fujitsu por um fornecedor externo (Navex).
As áreas de preocupação a serem relatadas no Fujitsu Alert podem ser, por exemplo:

• Corrupção, suborno, fraude, peculato ou violações à concorrência;
• Más práticas financeiras ou situações menos corretas;
• Incumprimento de obrigação ou de exigência legal;
• Perigo para a saúde e segurança (pública) ou para o meio ambiente;
• Segurança e conformidade de produtos/soluções;
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais;
• Segurança de redes e de sistemas de informação;
• Incumprimento da regulamentação sobre contratos públicos;
• Lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
• Violações das regras fiscais corporativas;
• Outras atividades criminosas;
• Conduta imprópria ou comportamento antiético;
• Tratamento injusto ou retaliação por reportar antecipadamente uma preocupação ou por denunciar;
• Tentativas de ocultar qualquer um dos itens acima.

Esta lista não é exaustiva e é uma ilustração do tipo de preocupações que podem surgir em relação ao Fujitsu Way , aos Fujitsu’s Global Business Standards e às leis locais.

Se iniciar um relatório no Fujitsu Alert, este será atribuído a uma pessoa designada na Fujitsu como gestor do caso, para acompanhamento, garantindo uma revisão independente, imparcial e justa. Utilizando o Fujitsu Alert, pode comunicar diretamente com o gestor do caso que tenha sido nomeado, fornecer mais informações, alterar e rever o seu relatório e manter-se em contacto.

Como o acesso aos relatórios dentro do Fujitsu Alert é severamente restrito, para garantir a confidencialidade e para designar o gestor do caso apropriado, os relatórios relativos a países/entidades europeias são revistos primeiro por um gestor do Europe Compliance e atribuídos a um gestor do caso pré-definido e dedicado, mais adequado para acompanhamento do problema/tópico subjacente.

O gestor do caso designado para lidar com sua preocupação confirmará a receção do seu relatório e poderá fazer perguntas. Haverá mais informações, pelo menos uma vez, sobre o andamento do processo, na medida em que o mesmo não seja comprometido, nem os direitos de outras pessoas envolvidas.

O objetivo do acompanhamento interno é compreender os factos, verificar a denúncia e propor contramedidas (imediatas). A consideração pelas leis aplicáveis e pelos passos de investigação apropriados, a avaliação das provas recolhidas, a documentação dos resultados, o relatório e/ou o escalamento fazem parte do acompanhamento que pode ser apoiado por consultores (jurídicos) externos, vinculados à Fujitsu por confidencialidade contratual ou legal e à obrigação em manter confidenciais as informações fornecidas pelo Denunciante. A recolha e tratamento de dados pessoais é feita de acordo com o RGPD e com as respetivas leis nacionais.
Se o acompanhamento/investigação tiver verificado problemas face às disposições da lei, do Código de Conduta Fujitsu Way ou dos Global Business Standards, esses problemas serão abordados, passando por medidas disciplinares ou outras medidas legais, e ações tais como formação ou revisão de procedimentos, para evitar que os problemas se repitam. A Fujitsu tem tolerância zero para com as violações da lei e os nossos Fujitsu Way/Global Business Standards.

Em linha com a Directiva e com as leis aplicáveis, a Fujitsu garantirá a confidencialidade, e a identidade dos Denunciantes não será divulgada a ninguém para além das pessoas autorizadas. Contudo, a Fujitsu pode ser obrigada por lei a fornecer informações sobre a violação das regras a determinadas agências governamentais e/ou judiciais, incluindo tribunais, ou pode optar por fazê-lo com base no julgamento comercial.
Tenha em atenção que, devido à sua especialização, o gestor do caso designado pode não estar localizado na mesma entidade/país que o Denunciante ou que a entidade visada. Caso solicite que o seu caso seja acedido e acompanhado apenas localmente, contacte o Europe-Compliance@fujitsu.com para saber mais sobre a pessoa de contacto local.
Se quiser explicar pessoalmente as suas preocupações, contacte diretamente o Europe Compliance ou indique essa pretensão no seu relatório do Fujitsu Alert. Nesses casos será marcada um reunião individual.

A Fujitsu incentiva fortemente a denúncia de má conduta, seja ela suspeita ou real, e não tolera retaliação por denúncias.

A proteção dos Denunciantes é da mais alta prioridade na Fujitsu e é regida pelos Global Business Standards da Fujitsu. Muitos países onde a Fujitsu opera também têm leis para proteger os Denunciantes e para punir indivíduos que cometam atos de retaliação contra os Denunciantes.

Para poder garantir a proteção dos Denunciantes contra retaliações, solicita-se aos relatores que informem imediatamente o gestor do caso designado ou que iniciem imediatamente uma denúncia em separado no Fujitsu Alert quando sofrerem qualquer tipo de discriminação, assédio ou prejuízo injustificado, como, por exemplo, despedimento (incluindo por acordo mútuo) do contrato de trabalho ou de outros contratos com a Fujitsu, ações de bloqueio ou que prejudiquem a sua reputação, alteração ao salário (incluindo rendimento variável), bem como mudança no âmbito da sua atividade e responsabilidades ou no local de trabalho, que possam dar a impressão de ser retaliação. As retaliações contra qualquer pessoa que faça uma denúncia de boa-fé, que apoie um Denunciante ou que auxilie na investigação serão tratadas como uma questão disciplinar grave.

Tenha em atenção que a Fujitsu espera que comunique as suas preocupações de boa-fé, o que significa que, no momento da comunicação, tem motivos razoáveis para acreditar que a informação que está a comunicar é verdadeira, mesmo que mais tarde venha a revelar-se que não o é. Se reportar uma preocupação que seja intencionalmente falsa, enganosa ou maliciosa, isso poderá resultar numa ação disciplinar ou legal.

Pode encontrar mais informações sobre a denúncia de irregularidades, a proteção de Denunciantes e o programa de Compliance da Fujitsu nas páginas do Europe Compliance Connect ou nas páginas globais da Fujitsu.

Relatórios externos na UE

De acordo com a Diretiva e as respetivas leis nacionais, quando já implementadas, os Denunciantes na UE ou relativos a locais da UE podem também considerar comunicar as suas preocupações às agências da UE e/ou autoridades externas nacionais designadas para o efeito, se a denúncia disser respeito a uma violação das leis da UE, conforme listado na Diretiva ou conforme definido pelas respetivas leis nacionais (“Relatórios Externos”).

No entanto, recomendamos vivamente que nos contacte através do Fujitsu Alert se tiver dúvidas relativamente ao seu trabalho com ou para a Fujitsu. A experiência demonstra que um acompanhamento interno é uma forma rápida e eficaz de investigar e permite à Fujitsu garantir a confidencialidade, o apoio e a proteção dos Denunciantes.

Além disso, se nos contactar diretamente, a Fujitsu pode tomar medidas imediatas e impedir infrações ou violações, evitando ou contendo potenciais danos para a Fujitsu, para os seus colaboradores ou para os parceiros de negócio e para a sua reputação e - em caso de violações graves - para a sociedade em geral.

 Pode aceder ao Fujitsu Alert aqui

 Saiba mais sobre o Programa Global de Compliance da Fujitsu aqui

Informações sobre canais de denúncia externa na União Europeia de acordo com a Diretiva UE 2019/1937

Para obter os links para os canais de denúncia externos da UE e para mais informações sobre os respetivos requisitos e procedimentos, visite esta página.